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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 17:20
Policiais perdem cargo por extorsão
Garota de programa é forçada a dar R$ 3 mil reais a policiais que a chantagearam com prisão por flagrante de tráfico de drogas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 14:45
Penal. Processual penal. Furto. Abuso de confiança.
Condenação mantida. Regime semiaberto. Pena de multa. Danos materiais. Fato posterior à vigência de lei n. 11.719/2008.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 17:24
Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Nulidade.
Não impugnação em momento oportuno. Prejuízo não demonstrado. Constrangimento ilegal não evidenciado.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 15:26
Delegado de Polícia Civil é condenado por improbidade
Motivo: acusação da prática de ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 9º, inciso I, da Lei de Improbidade
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 09:44
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 2010
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 14:18
Militar acusado de integrar grupo de criminosos sai preso do TJPA
Rodrigues respondia ao processo em liberdade
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 16:50
STJ mantém quebra de sigilo de ONG envolvida em suposto desvio de verbas da Previdência
A relatora entendeu que existem indícios suficientes de que a recorrente possa estar envolvida na prática de fatos criminosos em apuração, o que evidencia a necessidade da quebra dos sigilos fiscal e bancário para melhor elucidação dos fatos
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 12:22
Justiça dá pena de 3 anos a Protógenes
Condenação do delegado, é reduzida a prestação de serviços comunitários; ele pode recorrer
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 10:23
Decisão que extinguiu punibilidade de Maluf em razão de prescrição é publicada no DJe
O ex-prefeito de SP e o ex-secretário de finanças do Estado foram acusados de participar de suposto esquema de superfaturamento de obras.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 11:45
Ibama contesta decisão que permitiu guarda de papagaio sem licença ambiental
O Ibama recorreu, mas o TRF confirmou a decisão do relator, no sentido de manter a ave com o casal, mesmo o caso envolvendo posse irregular de animal silvestre.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 15:57
Acolhida denúncia contra agentes penitenciários
Segundo o MP, os acusados comandavam uma série de ilegalidades dentro do Presídio Madre Pelletier
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus liberatório. Porte ilegal de arma de fogo e munições e formação de quadrilha.
Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
Processual penal. RO em HC. Tráfico ilícito de entorpecentes.
Quadrilha ou bando. Lavagem de dinheiro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio qualificado, tentativa de homicídio e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Pedido de revogação da constrição cautelar indeferido na instância de piso. Alegado constrangimento ilegal.
No entanto, na ótica dos impetrantes, os autos não demonstram a imprescindibilidade da custódia invectivada, porquanto, ao contrário do que deixou consignado o magistrado autor do decisum reprochado, o beneficiário não se encontra foragido, uma vez que possui residência fixa, família constituída e exerce ocupação lícita.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade.
Habeas corpus. Receptação e tráfico e associação.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 11:45
Pedofilia: Juiz condena réus a 787 anos
O juiz titular da 2ª Vara Criminal, Jarbas Lacerda de Miranda, sentenciou ontem sete réus a penas que somadas chegam a 787 anos e cinco meses de prisão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Pedido de extensão da ordem concedida a outro co-réu. Art. 580 do CPP. Motivos que não aproveitam aos pacientes.
Alega-se que há direito de extensão da decisão do mencionado habeas corpus, com escora nas disposições do art. 580 do CPP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Não recebimento da denúncia. Insurgência do ministério público. Delito de ameaça. Violência doméstica. Preliminar. Nulidade da audiência designada para retratação
Cuida-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO nos autos em que responde o recorrido, MÁRIO MOREIRA FILHO, como incurso nas sanções do artigo 147 do Código PENAL, com aplicação das medidas protetivas dispostas na Lei 11.340/2006.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00
Crime contra o sistema financeiro. Art. 16 da Lei nº 7.492/86. Descaracterização. Empréstimos concedidos com recursos próprios.
DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de Waldemir de Araújo Macedo, dando-o como incurso nas sanções do artigo 16 da Lei nº 7.492/86, na forma do artigo 71 do CP.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:09
STF nega arquivamento de inquérito judicial contra desembargador do TRF-3
No curso das investigações dessa Operação, a PF descobriu a existência de organização criminosa cuja atuação consistia em obter decisões de magistrados envolvidos que atendiam aos interesses de donos de bingos e empresários.
